A Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES) proveu em Porto Alegre, no último dia 12, uma reunião com as Fundações Estatais do Rio Grande do Sul para apresentação da proposta de unificação das ações judiciais de constitucionalidade e de Imunidade Tributária.
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Algumas instituições já estão com esse debate avançado junto ao judiciário, alguns com liminar garantindo a imunidade, porém, visando ampliar a decisão a todos os associados, a ANFES iniciou um levantamento de dados para elaborar uma proposta unificada das ações judiciais de constitucionalidade e imunidade tributária.
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Estiveram presentes na reunião representantes do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), anfitriã da reunião – que apresentou a experiência da Fundação no tocante a imunidade tributária, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) e Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e pactuaram alguns encaminhamentos como: realizar o mapeamento das ações judiciais das FES, mapear as pendências e os relatórios nos órgãos de controle, atualizar os dados das FES, consultar o TCU e acompanhar as ações de inconstitucionalidade no STF. Esteve presente na reunião o advogado Rafael Wagner, que apresentou a experiência do Grupo Hospitalar Conceição na obtenção da imunidade recíproca no STF.
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“Inicialmente iremos fazer um levantamento das ações judiciais, e as pendencias das associadas junto aos órgãos de controle, além de informações como serviços, quantidade de trabalhadores e atividades desenvolvidas”, reforçou o presidente da ANFES, Alisson Sousa.
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O advogado, vice-presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA, Thiago Campos, também presente no evento reforçou a necessidade de atuação conjunta das Fundações em defesa do modelo jurídico institucional. “Apresentei um indicativo de pautas que ainda persistem pendentes quanto ao modelo das Fundações, tratando individualmente sobre cada um deles e dando ênfase a obtenção da declaração da imunidade tributária sobre a contribuição social incidente sobre o Folha de pagamento (quota patronal) ”, destacou Campos.
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Também ficou deliberado que serão realizadas outras reuniões nos estados de Sergipe, Mato Grosso do Sul, Bahia ou Rio de Janeiro a fim de promover mobilizações com as Fundações locais.