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ANFES apresenta nota técnica ao PLS 347.2018

August 26, 2019 16:04 , by Fellipe Narde Oliveira da Hora - 0no comments yet | No one following this article yet.
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A colaboradora jurídica da ANFES Janaina Cerqueira esteve, na data de 23/08/2019, em visita ao Gabinete do Senador Flávio Bolsonaro, relator do PLS 347/2018 que tem por objeto a regulamentação do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal para definição das áreas de atuação das fundações públicas de direito privado (fundações estatais). Oportunidade em que foi presentado sugestões à proposta legislativa e a Nota Técnica justificativa quanto à relevância das Fundações Estatais de Saúde para assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a urgência na tramitação do projeto. A Assessoria do Senador mostrou-se sensível e receptiva às contribuições da ANFES que serão levadas a estudo para a relatoria.

Para realizar o download da nota técnica clique abaixo:

Nota_Técnica_ANFES


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