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Anfes promove reunião para tratar sobre questões tributária relacionadas as Fundações Estatais

July 27, 2020 16:54 , by Seiva de Carvalho Chaves - 0no comments yet | No one following this article yet.
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Bege e verde azulado triangulos reuniao convite

A Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde - ANFES, realizará no dia 05 de agosto, ás 9h30, reunião entre as câmaras técnicas jurídica e de gestão para tratar sobre o tema da imunidade e isenção tributária das fundações privadas que prestam serviços de saúde pública, na forma dos artigos 150, inciso VI, e 195, parágrafo 7º, da CF/1988.

A reunião contará com a participação do advogado Rafael Korff Wagner, que trará informações sobre medidas tributárias e tirará dúvidas a respeito da propositura de ação judicial pela ANFES, em face da União para reconhecimento de imunidade e isenção tributária das Fundações Estatais. A reunião acontecerá no formato virtual, através do endereço: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/anfes 


This article's tags: gestão pública de saúde medidas tributárias isenção tributária anfes

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