O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), assinou em julho deste ano o decreto que regulamenta o funcionamento da Fundação de Saúde do Ceará – Funsaúde, que passa a ser a responsável por gerenciar os serviços assistenciais do Estado. Com a sua criação, a Funsaúde terá por finalidade desenvolver e executar de forma regionalizada, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, ações e serviços de saúde estaduais.

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Sob a coordenação da Secretaria de Saúde Estadual – Sesa, a Fundação de Saúde do Ceará terá como função apoiar os municípios na execução dos seus serviços regionais de saúde e a Comissão Intergestores Regional em sua governança interfederativa regional, uma vez que as regiões de saúde não possuem personalidade jurídica, colocando em funcionamento a regionalização da saúde do Estado, uma das ações previstas na plataforma de modernização da Saúde lançada pelo governo em agosto de 2019. Para isso, a Funsaúde contará com unidades descentralizadas – as agências regionais de saúde – nas regiões de saúde do estado, com o objetivo de apoiar as atividades técnico-administrativas necessárias para garantir os serviços à população.

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A Fundação de Saúde do Ceará irá, entre outras atribuições, prestar serviços de saúde à população em todos os níveis de complexidade próprios do Estado; prestar apoio aos municípios e consórcios públicos de saúde em serviços de assistência à saúde de âmbito regional; desenvolver programas de educação permanente de forma regionalizada para os profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS; coordenar as atividades regionais da central de regulação assistencial; monitorar o cumprimento dos indicadores regionais e dos resultados qualitativos dos serviços regionais de saúde no âmbito do SUS; e desenvolver atividades de caráter científico e tecnológico.

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De acordo com o governador Camilo Santana, a criação da Fundação de Saúde do Ceará tem como principal objetivo melhorar o acesso dos cearenses ao sistema público de saúde. “Isso tudo tem sido feito de forma organizada, planejada, estruturada e por lei. Vamos lutar muito para fazer do Ceará um estado referência na atenção da saúde no Brasil. Essa Fundação terá a capacidade de organizar melhor esse processo no Estado”.

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Para o presidente da Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde- ANFES, Alisson Sousa, “é com muita alegria que a Associação recebeu a notícia da criação de mais uma Fundação Estatal de Saúde no país. Somente nesse último ano, entre agosto de 2019 e agosto de 2020, três novas fundações foram criadas nos Estados do Espírito Santo, Paraíba, e agora no Ceará. Isso, para nós da ANFES, é uma grandiosa vitória para a gestão da saúde pública no Brasil. As Fundações possuem a função de imprimir à gestão pública maior autonomia, agilidade e flexibilidade gerenciais e administrativas em setores estratégicos do sistema de saúde. Parabenizo o Governo do Ceará e reafirmo nossa disponibilidade para colaborar da maneira que pudermos para o fortalecimento da Instituição”. 

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Atualmente o Brasil conta com 30 fundações públicas de direito privado como modelo de gestão e prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, divididas entre 11 estados da federação, que são: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Sergipe. Além desses, o estado de Minas Gerais encontra-se em processo de implementação de uma Fundação Estatal, e os estados de Tocantins e Santa Catarina já demonstraram interesse em criar as suas.

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Fonte: Secretaria de Saúde do Ceará 

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Clique no link e confira cópia do Estatuto Social da Funsaúde: d33691 funsaude (1)