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Novas associadas são aprovadas em assembleia extraordinária da ANFES

July 23, 2020 12:41 , by Seiva de Carvalho Chaves - 0no comments yet | No one following this article yet.
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Informe 1

A Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde conta, a partir de agora, com mais quatro novas Fundações associadas. São elas: a Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNova Capixaba; a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná - FUNEAS; a Fundação PB Saúde, da Paraíba; e a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares - FEPISERH. Além disso, a Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery, e a Fundação Estatal de Saúde de Niterói  - FeSaúde, instituições que já haviam sido aprovadas pela diretoria executiva da ANFES no final do ano de 2019 e tiveram suas associações referendadas em assembleia extraordinária realizada em formato virtual nesta quarta-feira, 22/07.

A reunião também teve como pauta a discussão de propositura de ação judicial pela ANFES, em face da União para reconhecimento de imunidade e isenção tributária das Fundações Estatais, tema de importante relevância para a sustentabilidade econômica e social das entidades públicas de direito privado de todo o país. Para falar sobre o assunto e esclarecer dúvidas, esteve presente na assembleia o advogado Rafael Korff Wagner, que é  membro da Comissão  de Direito Tributário da OAB/RS e tem sólida  experiência  no tema, com enfrentamento precedente, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal -STF, no processo de reconhecimento da imunidade para o Grupo Hospitalar Conceição - RS, e defendeu a necessidade da abertura de uma ação coletiva com o intuito de dar maior representatividade à discussão.

Como deliberação  da Assembleia , definiu-se por uma reunião  das Câmaras Técnicas Jurídica e de Gestão da ANFES, no dia 05 de agosto, que terá como objetivo dialogar sobre a viabilidade, estratégias jurídicas, questões processuais e esclarecimentos administrativos a respeito da ação coletiva que visa o reconhecimento de imunidade e isenção tributária das Fundações Estatais. Além disso, também ficou definida a realização de uma nova assembleia extraordinária, no dia 12 de agosto, para deliberações finais acerca do tema. De acordo com Gilberto Barichello, vice-presidente da ANFES, “a Associação está desde 2018 realizando encontros para discutir o tema da imunidade tributária. Agora, ressalta-se a urgência de agir por conta das mudanças tributárias que já encontram-se em trâmite para votação no congresso nacional.

Para o presidente da ANFES, Alisson Sousa, a reunião foi de extrema importância para discutir a sustentabilidade do modelo jurídico das Fundações Estatais. Além disso, é muito bom poder contar com a participação de mais quatro novas Fundações no fortalecimento das discussões em busca da melhoria do serviço da saúde pública em nosso país.

Participaram da assembléia representantes da Fundação Municipal de Saúde de Canoas - FMSC, Fundação Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - FHGV, de Sapucaia do Sul, Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista - FSVC, Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado - FESAT, Fundação Estatal Saúde da Família - FESFSUS, ademais as novas filiadas. Também estiveram presentes: Janaína Pontes Cerqueira, colaboradora Jurídica da ANFES; Luciana Brito, secretária executiva da ANFES; e Seiva Carvalho, assessora de comunicação da ANFES.


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