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Treze bilhões e oitocentos milhões de reais serão disponibilizados aos Estados e Municípios para o enfrentamento ao novo coronavírus

July 14, 2020 17:11 , by Seiva de Carvalho Chaves - 1One comment | No one following this article yet.
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Card novos recursos corona

Portaria 1666/2020, do Ministério da Saúde, destina novos recursos ao enfrentamento da pandemia do coronavírus para Estados, Distrito Federal e Municípios. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de julho, a Portaria dispõe sobre a transferência do valor de R$ 13,8 bilhões, em parcela única, aos Entes federativos. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976, e só foi possível após aprovação, pelos deputados e senadores, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020. 

Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:

I - para a gestão Municipal:

  1. a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
  2. b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
  3. c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

II - para a gestão Estadual:

  1. a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
  2. b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e
  3. c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.

Os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia.

CONFIRA AQUI a lista dos municípios que irão receber os recursos e o valor destinado.

 

Informações: Imprensa Nacional / Confederação Nacional dos Municípios


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Outros, Brasil
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