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Artigos

April 15, 2011 0:00 , by Colivre.net - | 1 person following this article.

Residente da FESF-SUS recebe menção honrosa da USP

August 19, 2019 16:08, by Fellipe Narde Oliveira da Hora

Residente 



Associação dá início a construção de novo site

August 12, 2019 16:53, by Fellipe Narde Oliveira da Hora

Emconstrucao



Seminário sobre Fundações Estatais no SUS

August 6, 2019 3:22, by Fellipe Narde Oliveira da Hora

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Ação Judicial contra Fundação de Novo Hamburgo é sobrestada por decisão do Ministro Barroso

May 28, 2019 19:05, by Aline Adorno

O Ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) n. 1.067.052, que discute a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.980/2009, que transformou o Hospital Municipal de Novo Hamburgo em Fundação Estatal, proferiu decisão sobrestando do recurso até a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.197.
Atendendo ao pedido do Município, o Ministro entendeu que há risco de decisões conflitantes, sendo a controvérsia recursal semelhante à discutida na ADI 4.197, também de sua relatoria, pois ambos os casos tratam sobre a constitucionalidade de lei municipal criar fundação pública de natureza privada com a finalidade de execução de serviços e políticas públicas de saúde.
A decisão proferida pelo Ministro Barroso mantém a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo apta a continuar prestando os serviços públicos de saúde a sua população, sem que necessite ter sua natureza jurídica alterada, até que se conclua o julgamento da ADI 4.197.
Não obstante não ter sido admitida como amicus curiae no Recurso Extraordinário, a ANFES participou em conjunto com o Município e representada pela Dr. Janaína Pontes de Cerqueira das reuniões técnicas com a equipe do Ministro que subsidiaram a decisão de sobrestamento do recurso.
A ANFES formulou e esperar ser admitida pelo Ministro Barroso como amicus curiae na ADI 4.197, que deve ser pautada em breve para declarar a constitucionalidade do modelo jurídico das Fundações Estatais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.



ANFES e Ministério da Saúde – Carreira para os Médicos

May 17, 2019 19:56, by Aline Adorno