O Ministério da Saúde oficializou, por meio da Portaria GM/MS nº 11.527, a instituição da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente (PNQSP). O normativo estabelece novas diretrizes para o fortalecimento do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na melhoria contínua da assistência e na redução de riscos e eventos adversos evitáveis.

A nova política reforça o modelo de cuidado seguro, equitativo e centrado na pessoa, diretrizes que convergem com a própria natureza de gestão das fundações estatais de saúde. A implementação ocorrerá de forma progressiva, exigindo das unidades de saúde uma articulação entre os diferentes níveis da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Entre os eixos de atuação prioritários para os gestores e equipes assistenciais estão:

• Gestão de riscos: Fortalecimento de protocolos para redução de incidentes e eventos adversos, priorizando a segurança na utilização de medicamentos e o controle de infecções.

• Integração e coordenação: Qualificação da jornada do paciente nas redes, garantindo uma transição de cuidado mais segura e integrada.

• Engajamento: Ampliação da participação do paciente, familiares e cuidadores nas decisões clínicas, consolidando o cuidado centrado na pessoa.

• Cultura de dados: Incentivo à produção e análise qualificada de indicadores em saúde para subsidiar a tomada de decisão gerencial.

• Educação permanente: Fomento à cultura de segurança entre os profissionais e à adoção de inovações tecnológicas digitais para a melhoria dos resultados.

Diretrizes Estratégicas

A PNQSP reafirma o compromisso com a equidade e a territorialização, determinando que as ações de melhoria considerem as especificidades regionais, sociais e culturais, visando o enfrentamento das iniquidades, inclusive as étnico-raciais.

A norma abrange todos os estabelecimentos de saúde, sejam públicos ou privados, e exige que a implementação observe o porte e a capacidade institucional de cada serviço, alinhando-se aos planos estratégicos das esferas estaduais e municipais do SUS.

Informações: Secom Governo Federal