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April 15, 2011 0:00 , by Colivre.net - | No one following this article yet.

Ação Judicial contra Fundação de Novo Hamburgo é sobrestada por decisão do Ministro Barroso

May 28, 2019 19:05, by Aline Adorno

O Ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) n. 1.067.052, que discute a constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.980/2009, que transformou o Hospital Municipal de Novo Hamburgo em Fundação Estatal, proferiu decisão sobrestando do recurso até a conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.197.
Atendendo ao pedido do Município, o Ministro entendeu que há risco de decisões conflitantes, sendo a controvérsia recursal semelhante à discutida na ADI 4.197, também de sua relatoria, pois ambos os casos tratam sobre a constitucionalidade de lei municipal criar fundação pública de natureza privada com a finalidade de execução de serviços e políticas públicas de saúde.
A decisão proferida pelo Ministro Barroso mantém a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo apta a continuar prestando os serviços públicos de saúde a sua população, sem que necessite ter sua natureza jurídica alterada, até que se conclua o julgamento da ADI 4.197.
Não obstante não ter sido admitida como amicus curiae no Recurso Extraordinário, a ANFES participou em conjunto com o Município e representada pela Dr. Janaína Pontes de Cerqueira das reuniões técnicas com a equipe do Ministro que subsidiaram a decisão de sobrestamento do recurso.
A ANFES formulou e esperar ser admitida pelo Ministro Barroso como amicus curiae na ADI 4.197, que deve ser pautada em breve para declarar a constitucionalidade do modelo jurídico das Fundações Estatais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.



ANFES e Ministério da Saúde – Carreira para os Médicos

May 17, 2019 19:56, by Aline Adorno

 



ANFES ingressa com novos pedidos de "amicus curiae"

May 9, 2019 16:17, by Aline Adorno

A Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde - ANFES requereu o ingresso na condução de “amicus curiae” em duas ações judiciais que discutem a constitucionalidade do modelo jurídico das Fundações Estatais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.



Instituições Baianas promovem maratona tecnológica

April 30, 2019 20:04, by Aline Adorno

A Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES) está participando como apoiadora do Hackathon Solidário. O evento será realizado em Salvador, nos dias 04 e 05 de maio, com duração de 36 horas.



Nota Explicativa - Caso Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo

April 25, 2019 16:46, by Aline Adorno

A ANFES vem a público esclarecer aos seus associados, aos trabalhadores e a toda a comunidade de usuários atendidos nos serviços de saúde geridos pelas entidades os fatos decorrentes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movia contra a Lei Municipal n.º 1.980/2009, do Município de Novo Hamburgo que autorizou a transformação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo na Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo.