Brasil institui Política Nacional de Informação e Saúde Digital e consolida transformação digital do SUS

Posted on by Seiva Carvalho

O Brasil passou a contar oficialmente com uma Política Nacional de Informação e Saúde Digital. A PNISD foi instituída pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro. A política consolida a transformação digital como elemento estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria bases para a continuidade desse processo em todo o país.

A portaria destaca, já em seu primeiro artigo, a finalidade de “fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da transformação digital”, colocando o cidadão no centro do cuidado, unificando o histórico clínico e provendo telessaúde para ampliar o acesso integral, universal e equitativo à saúde.

O texto estabelece ainda que a transformação digital deve fortalecer as redes de atenção e a vigilância em saúde, aprimorar a gestão do SUS, incorporar a saúde digital à formação e à educação permanente dos profissionais, trabalhadores e conselheiros de saúde, estimular a pesquisa e a inovação e promover o letramento digital dos usuários do SUS e da população.

A nova política organiza esse processo em âmbito nacional, estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades e cria bases para sua continuidade e expansão. 

Para a Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES) e suas associadas, o normativo representa um reconhecimento institucional da importância de modelos de gestão ágeis, orientados por dados e focados na eficiência operacional e na centralidade do cidadão.

As Fundações Estatais de Saúde, que desempenham um papel estruturante na administração de hospitais, unidades ambulatoriais e redes regionalizadas por todo o país, encontram na nova política diretrizes fundamentais para otimizar seus processos de governança, qualificar a assistência e fortalecer a integração com as demais esferas de atenção do SUS.

Governança, eficiência hospitalar e interoperabilidade

Com a consolidação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como a plataforma oficial de integração e a adoção do CPF como identificador prioritário dos usuários, a PNISD endereça um dos maiores gargalos históricos da gestão em saúde pública: a fragmentação das informações clínicas.
Para as Fundações Estatais, que gerenciam alta e média complexidade hospitalar, a desburocratização e a transparência propiciadas pela interoperabilidade de dados significam:
  • Continuidade do cuidado: O histórico do paciente acompanha sua trajetória entre os níveis de atenção básica, ambulatorial e hospitalar, reduzindo exames redundantes e agilizando diagnósticos.
  • Otimização de recursos e custos: Modelos de gestão baseados em evidências e painéis de dados integrados permitem um controle mais rigoroso sobre os estoques, fluxos de leitos e custos operacionais.
  • Redução de filas e gestão de vagas: O alinhamento com ferramentas de regulação e telessaúde potencializa a eficiência no atendimento especializado, otimizando o dimensionamento da capacidade instalada nas redes gerenciadas pelas fundações.

O papel estratégico das Fundações Estatais na implementação da PNISD

Devido à sua natureza jurídica e à flexibilidade administrativa inerente ao modelo de fundações de direito privado, essas instituições reúnem condições excepcionais para atuar como verdadeiros hubs de inovação e validação de novas tecnologias em saúde na rede pública.
Para a ANFES, a capilaridade e a capacidade de resposta rápida das fundações estatais de saúde serão cruciais nas próximas etapas de implementação da PNISD — cujo plano de ação nacional deverá ser pactuado nos próximos 180 dias. Ao incorporar inovações de forma segura, promover a capacitação continuada das equipes multiprofissionais e garantir a segurança cibernética e a proteção de dados exigidas pela nova política, as fundações demonstram capacidade e reafirmam seu compromisso com a excelência gerencial e a qualidade assistencial no SUS.
Com a nova política, a transformação digital deixa de ser apenas uma meta de infraestrutura e passa a ser compreendida como um pilar essencial para a sustentabilidade e a equidade do sistema público. E as Fundações Estatais de Saúde estão posicionadas na vanguarda dessa evolução.

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Informações:

Ministério da Saúde