A Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estiveram reunidos nesta terça-feira, 25/03, com o objetivo de discutir o modelo de gestão das fundações públicas de direito privado.

Durante a reunião a ANFES pôde apresentar aos representantes do Ministério da Gestão e Inovação o modelo de gestão das Fundações Estatais de Saúde, destacando suas inovações e benefícios para o Sistema Único de Saúde brasileiro. Na ocasião, também ressaltou-se a necessidade de aprovação de um marco regulatório para garantir a segurança jurídica dessas instituições.

A apresentação do modelo de gestão das fundações estatais de saúde ao Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos visa não apenas promover a compreensão sobre como essas entidades estão inovando na gestão pública, mas também colaborar para a disseminação dessas práticas em outras áreas do serviço público. A expectativa é que esse seja o primeiro passo para a melhoria contínua dos serviços de saúde no Brasil, tornando-os mais eficientes e eficazes.

Para João Henrique Marques, presidente da ANFES, ainda existe uma grande dificuldade de entendimento sobre o modelo de gestão adotado pelas FES. “As Fundações Estatais de Saúde ainda não são compreendidas em sua totalidade. Por isso, é crucial que diálogos como esse acontecem em todas as esferas do governo. É preciso ampliar o entendimento sobre esse modelo de gestão e dar visibilidade aos seus avanços em prol de uma saúde pública com mais qualidade e mais eficiência.”

Após esse encontro inicial ficou encaminhado a realização de uma nova conversa para que a ANFES possa apresentar em detalhes mais informações a respeito da atuação nas FES nos Estados e Municípios brasileiros, como: dados de operação, números gerais, arquitetura interna e modelos de legislação vigentes para que o Ministério possa ter uma visão mais geral sobre o assunto.

Estiveram presentes na reunião os representantes da Coordenação Geral de Modelos Organizacionais do Ministério da Gestão e Inovação: Eduardo Monteiro Pastore, Byanne Rigonato e Gianni Santos Sales; além dos membros da diretoria da ANFES: João Henrique Marques, Rafael Amorim Ricardo

e Alisson Souza.

Modelo de Gestão das Fundações Estatais

As fundações estatais de saúde adotam uma gestão descentralizada, regida pelo direito administrativo privado, mas mantendo o patrimônio público e serviços exclusivamente para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse modelo permite maior autonomia administrativa, o que facilita a tomada de decisões rápidas e eficazes, além de promover a profissionalização da gestão com base em metas pactuadas e indicadores de desempenho.

Algumas das principais características do modelo são:

• Autonomia Administrativa: As fundações têm mais liberdade para gerenciar recursos e tomar decisões, o que acelera a resolução de problemas e a implementação de projetos.

• Contratos de Metas: A gestão é baseada em contratos que estabelecem metas claras de desempenho e qualidade, permitindo uma avaliação contínua dos serviços prestados.

• Gestão Profissionalizada: A escolha de dirigentes é feita com base em critérios profissionais, e seus mandatos estão vinculados ao sucesso na gestão.

• Participação Social: Os conselhos de curadores são democratizados e profissionalizados, garantindo uma gestão mais transparente e responsável.