O Ministério da Saúde publicou no início dessa semana a revogação de portarias contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) como, por exemplo, as exigências que dificultavam o acesso ao programa Farmácia Popular.

As revogações consideraram as sugestões feitas pelo grupo de trabalho da saúde estabelecido durante a transição de governo, em dezembro do ano passado. O grupo foi formado por uma ampla representação de ex-ministros, pesquisadores, especialistas em saúde e da sociedade científica, que debateram os retrocessos e desafios para retomar a qualidade da saúde pública.

De acordo com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, “uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”.

Portarias revogadas

Para a nova gestão do Ministério da Saúde a falta de transparência, diálogo e definições conjuntas entre União, estados e municípios é totalmente contrária aos preceitos básicos do SUS, que determinam uma gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro, e as ações anuladas não haviam sido pactuadas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular foi uma das ações revogadas. A avaliação é que essa medida, que também não foi pactuada com estados e municípios, pode dificultar o acesso de parte da população aos medicamentos.

Ainda entre as revogações, estão as portarias que promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. Essa portaria também não foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde são discutidas todas as medidas e políticas públicas de saúde entre os representantes dos entes federativos. Dessa forma, fica instituída novamente a Rede Cegonha, programa reconhecido internacionalmente por garantir atendimento de qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres no SUS.

A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.

Informações: Comunicação do Ministério da Saúde