Na última quarta-feira, 12/02, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) – 13/2019, que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde e que busca fortalecer o Sistema Único de Saúde no Estado. A previsão é que em dois meses a Fundação inicie suas atividades. E, a primeira unidade incorporada ao novo modelo de gestão será o Hospital Geral de Mamanguape.
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A proposta do Poder Executivo foi aprovada, após parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB. No entanto, durante discussão em plenário, a maioria dos deputados reverteu a decisão da CCJ e decidiu em dois turnos pela aprovação da matéria. De acordo com o projeto, a PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como finalidade a gestão e produção de cuidados integrais da saúde do Estado.
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Espera-se que até agosto de 2020, sejam incorporados a Fundação os seguintes hospitais: Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e Hospital Metropolitano Dom José Maira Pires, em João Pessoa, Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e Maternidade Peregrino Filho, em Patos, Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande.
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Para o presidente da Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde – ANFES, Alisson Sousa, “é com muita alegria que recebemos a notícia da criação da Fundação Paraibana. Acredito que em breve a população estará sentindo os efeitos positivos desse novo modelo de gestão que está, cada vez mais, recebendo a adesão de estados e municípios em todo o país. Tenho certeza que esse será um importante marco para a melhoria da qualidade de saúde do Estado”.
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Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, cerca de 85{18164dddd7f14d3f19d670738dc52dd1205795808e153416b8b7286470f25681} da população depende exclusivamente do SUS para atendimentos a saúde. O novo modelo de gestão permitirá a contratação de funcionários e servidores por meio de concurso público e processo seletivo.