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Debate sobre as ações de judiciais de constitucionalidade e imunidade tributária das fundações públicas de direito privado chega a Campo Grande (MS)

February 5, 2019 19:52 , by Aline Adorno - 0no comments yet | No one following this article yet.
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A Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES) realizou na última sexta feira (01) um encontro com as Fundações Estatais de Mato Grosso do Sul para debater sobre as ações de judiciais de constitucionalidade e imunidade tributária das fundações públicas de direito privado.

O Presidente da ANFES, Alisson Sousa, a Diretora Financeira, Joelma Schumacher e representantes de cinco Fundações estiveram no encontro: Fundação Teresinha Pirolli de Eldorado, Fundação Estatal de Saúde do Pantanal de Coxim-MS, Fundação de Estatal de Aparecida do Taboado (Fesat), Fundação Estatal de Saúde de Nova Andradina em Nova Andradina e da Fundação Municipal de Saúde em São Gabriel do Oeste (Funsaude).

Os debates já ocorreram no Rio Grande do Sul e Bahia, com encerramento previsto para o estado de Sergipe. “Além da pauta jurídica, compartilhamos experiências, discutimos problemas incomuns e novas possibilidades de receitas para as FES, seja na área educacional ou na diversificação dos serviços”, destacou o presidente.

O encontro contou com a palestra do advogado da ANFES, Thiago Campos, que relatou a atuação da Associação nas ações judiciais que discutem a constitucionalidade do modelo Juridico-institucional das Fundações Estatais no STF e a estratégia para obtenção de decisões judiciais favoráveis quanto ao reconhecimento da imunidade tributária em relação às contribuições previdenciárias. Campos ressaltou, também, a importância da atuação conjunta das Fundações, seja por meio de ações coletivas ou ingresso como amicus curiae nas ações individuais em curso, de acordo com a melhor estratégia processual a ser definida conjuntamente, para obtenção de decisões judiciais favoráveis. Por fim, reforçou a importância do papel da ANFES como legítima representante das Fundações Estatais de Saúde na defesa do modelo, e como veículo de difusão de conhecimento para o enfrentamento dos problemas comuns a todas as entidades associadas.

Dentre as deliberações deste encontro está a elaboração de uma pauta comum para uma agenda das Fundações Estatais com o Secretário Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul, compartilhamento das necessidades para busca de soluções em conjunto e das boas práticas das Fundações.

Antes da reunião o presidente visitou a Fundação Estatal Saúde do Pantanal (FESP), acompanhado pelo pelo advogado, Fábio Hashioka e recebido Diretora-geral da FESP, Joelma Schumacher e o advogado Sebastião Miranda. A instituição administra o Hospital Regional Dr Álvaro Fontoura Silva, durante a visita, além de conhecer as instalações do hospital, seu serviço de hemodiálise, a usina de produção de oxigênio, a horta que fornece alimentação, conversar com os trabalhadores, foi discutido sobre outras possibilidades de receitas para a FESP.

Além disso, o presidente visitou o Secretário Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende Secretário, na ocasião foi apresentado o Estudo de Vantajosidade na Gestão de UPA: Comparativo entre Fundações Estatais e OS e colocou a Associação com relação ao modelo como alternativa aos desafios a serem enfrentados pelo Estado na saúde pública.

 


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