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Durante a programação, de 13 de agosto, do I Seminário Nacional das Fundações Estatais de Saúde, realizado em Sapucaia do Sul, o presidente da Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde (ANFES), Carlos Trindade avaliou a importância do evento. “Neste espaço estamos discutindo com gestores de saúde e da área jurídica o modelo das Fundações Públicas de Direito Privado como alternativa pública estatal para qualificação da gestão dos serviços do SUS. Também é uma forma de evitar a terceirização e privatização”, considerou.
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Ele fez referência ao tema “Carreira profissional nas Fundações Públicas de Direito Privado”, ministrado pelo procurador jurídico da Fundação Hospitalar de Sergipe, Carlos Diego e, a representante da Diretoria de Gestão de Serviços da FEFS/SUS, Vânia Priamo. A mediação foi feita pelo procurador jurídico da Fundação Estatal Saúde da Família (FEFS-SUS) do Pantanal, Sebastião Miranda. Carlos Trindade avaliou a necessidade das Fundações Públicas de Direito Privado aprofundarem a carreira profissional de saúde. “Temos a tarefa de discutir com os sindicatos os princípios das organizações profissionais. Outro objetivo que temos é a humanização do atendimento à saúde”, enfatizou.
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Na abordagem deste tema, Vânia Priamo relatou o histórico da FESF-SUS, desde que foi criada em 2009 e, os avanços da Fundação com o aumento de municípios contractualizados. A FESF é um órgão integralmente público, intermunicipal, de administração indireta dos municípios e dotada de personalidade jurídica de direito privado. Esse modelo surge da combinação entre duas modalidades de instituições públicas da administração brasileira: as autarquias e as empresas estatais.
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Ela destacou que a FESF tem investido em novos serviços, além do atendimento em saúde da família. Comentou ainda, sobre os dois concursos públicos realizados pela Fundação, com grande número de inscritos. A FESF prepara um terceiro concurso público, a ser realizado ainda em 2014, para os novos serviços da Fundação.
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Conforme Vânia é importante garantir a qualificação e capacitação dos trabalhadores no atendimento de atenção básica do SUS. A FESF incentiva a carreira profissional em saúde da família na perspectiva de fixar trabalhadores nos municípios e firmar a relação com os usuários dos serviços. Salientou ainda que o apoio institucional da FESF contribui para qualificar os serviços de atenção básica em saúde.
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De acordo com a gestora, as Fundações Públicas de Direito Privado tem como desafio: Enfrentar transições de gestão, implementar uma mesa de negociação permanente com os sindicatos e a ampliação dos serviços de atenção à saúde da família.
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Carlos Diego complementou a exposição sobre este tema, enfatizando que as Fundações têm autonomia gerencial nos processos de gestão do trabalho. Ele considerou que o Estado precisa ter a compreensão de que aplicar 12{18164dddd7f14d3f19d670738dc52dd1205795808e153416b8b7286470f25681} em saúde não é o suficiente.
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Mesa redonda: Contratos de gestão, contratos de programas e estrutura jurídica de Fundações Interfederadas
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O vice-presidente da ANFES e diretor geral da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), Juarez Verba foi mediador do tema: Contratos de gestão, contratos de programas e estrutura jurídica de Fundações Interfederadas. A temática foi exposta pelo procurador do Estado da Bahia, Ailton Cardoso e a procuradora jurídica da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, Joana Rocha.
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Antes da mesa redonda, o diretor Juarez Verba, o vice-prefeito de São José do Norte, Francisco Elifalete Xavier e integrantes da diretoria da FHGV fizeram um breve ato de assinatura do termo aditivo de contrato de gestão com o município de São José do Norte.
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Joana Rocha explicou que o contrato de gestão é o instrumento utilizado para compactuar ou contratar objetivos, metas e resultados para qualificar a organização das políticas públicas de saúde das Fundações. Subsidia a gestão e ação compartilhada interfederativa. Permite um acompanhamento qualificado dos serviços, racionalizando o uso do recurso público e ampliando o controle social.
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Ela falou sobre a insegurança jurídica das Fundações Públicas de Direito Privado, que segundo ela, será superada após a aprovação da lei nacional que regulamenta este tipo de Fundação (Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 92/07, de 13/7/2007, que tramita no Congresso Nacional).
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Segundo Ailton Cardoso, o modelo de gestão das Fundações Públicas de Direito Privado possibilita que a administração pública crie instrumentos para crescer. Os contratos de gestão dos entes federados estabelecem metas e obrigações, que quando descumpridas, responsabilizam os dirigentes. Por isso, a importância da pauta da regulamentação ser aprovada com urgência.
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Assessoria de Comunicação da FHGV – Simone M. Ramos, jornalista, Mtb 8584 | Contato: (51) 811 018 45