De acordo com a Lei 8.986/2020 as Organizações Sociais da Saúde (OSS) não poderão mais assumir a gestão de unidades de saúde no Rio a partir do ano de 2024, passando a responsabilidade da gestão da saúde pública do Estado para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro- FSERJ.

Desde de 2020, o Estado do Rio de Janeiro começou a rever o modelo de gestão das unidades de saúde em todo o seu território, até então administradas por Organizações Sociais (OS). Para isso, o governo busca ampliar a atuação da Fundação Saúde -FSERJ, instituição associada a ANFES, que passa a administrar diretamente alguns dos principais hospitais da rede estadual. 

Seguindo com o processo de fortalecimento do modelo de gestão das Fundações Estatais no Rio de Janeiro, na última semana a FSERJ assumiu duas novas unidades de atendimento à saúde, que são: o Hospital da Mãe, e o Centro de Diagnóstico por Imagem – Rio Imagem. E até o início de 2022 a previsão é que a Fundação assuma a gestão de mais 5 unidades, totalizando 19 unidades de atendimentos, tanto básicos quanto de alta complexidade, sob a sua administração.

Para o presidente da ANFES, João Marques, “acredito que para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro – FSERJ, assumir a gestão de novas unidades com perfis tão diferentes das que já vem sendo geridas traz grandes desafios. Entretanto, é o reconhecimento de que o modelo de gestão proposto por Fundações Estatais de Saúde – FES, é uma garantia de eficiência e transparência ao Governo do Estado”. 

João Marques enxerga esse marco como algo que chega para fortalecer o modelo de gestão das Fundações Estatais de Saúde em todo o país. “ Acredito que todas as Fundações do Brasil podem se beneficiar com essa decisão do Estado do Rio. Inclusive, dando mais visibilidade às demandas da ANFES, ajudando a propagar um modelo de gestão pautado na eficiência e qualidade no atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS. “

Extinção das OSs

As Organizações Sociais da Saúde (OSs) serão extintas no Estado do Rio a partir de 31 de julho de 2024, com a revogação da Lei 6.043/2011 – que regulamentou a contratação dessas organizações pela administração pública estadual. A determinação é da Lei 8.986/2020, que foi sancionada pelo então governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, em 26/08/2020. 

A discussão sobre a mudança no modelo de gestão da saúde pública no Rio de Janeiro ganhou força após os escândalos de corrupção na saúde durante a pandemia da COVID-19, que expuseram como as OSs ganhavam dinheiro através das terceirizações e dos superfaturamentos, tanto na contratação de pessoal, como na aquisição de equipamentos e medicamentos.