Nesta quinta-feira, 26, a segunda palestra do período matutino do 2º Seminário Nacional de Fundações Estatais (SENAFES), promovido pela Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES), trouxe como tema “Mecanismos de Financiamento de Entidades Integrantes para a Gestão, Ações e Serviços em Saúde”.
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A ministração foi coordenada por Elaine Rossi, diretora de ensino do Instituto de Ensino e Pesquisa da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES), de Curitiba. Ela apresentou como palestrante a assessora do gabinete da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/ Ministério da Saúde, Janaina Pontes Cerqueira.
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Ao iniciar a apresentação, Janaina sinalizou os instrumentos normativos: Leis, Decretos e Portarias. Colocou em observância a estrutura orgânica da Fundação Estatal e a estrutura orçamentária do ente público, além de falar sobre o alcance da equidade regional nos termos da Lei Complementar 141/2012.
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A assessora mostrou que são instrumentos de pactuação interfederativo: Convênios, Contratos Públicos (Contrato de Gestão, Contrato de Programa, COAP) e Termos de Cooperação.
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Entre os diversos mecanismos apresentados, Janaina falou sobre os limites quanto aos repasses Fundo a Fundo que podem ser feitos para as fundações estatais, seus critérios legais, a metodologias de cálculo e transferência direta, regular e automática. Apontou ainda os programas e Projetos do Ministério da Saúde e destacou que o foco do órgão é o aprimoramento e expansão do plano de empregos, carreiras e salários (PECS).
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A assessora encerrou sua apresentação sugerindo diversos projetos do Ministério da Saúde. Logo após, os participantes puderam esclarecer dúvidas ou fazer observação quanto ao conteúdo de sua ministração.
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A coordenadora da palestra, Elaine Rossi, agradeceu a disponibilidade de Janaina para participar do 2º SENAFES e ressaltou que as suas explanações colaboraram para todas as fundações presentes.