A Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde – ANFES, convoca todas as Fundações Estatais de Saúde do país para participarem de Assembleia Extraordinária que acontecerá no dia 22 de julho de 2020, às 9h30min. 

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A Assembleia terá como objetivo tratar sobre: 1) Aprovação de novas associadas; 2) Propositura de ação judicial pela ANFES, em face da União para reconhecimento de imunidade e isenção tributária das associadas previstas nos artigos 150, inciso VI, ‘a’ (patrimônio, renda ou serviços), e 195, parágrafo 7º (contribuição previdenciária), da Constituição Federal de 1988; e, 3) Contratação de escritório de advocacia para a representação processual da ANFES.

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Considerando o momento de pandemia pelo qual estamos passando, a Assembleia Extraordinária da ANFES ocorrerá em formato virtual através do endereço: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/anfes