A Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES), representada por seu diretor Alisson Sousa e Janaína Pontes, consultora jurídica da Associação, participou nesta segunda-feira, 05/12, do Workshop Paraibano sobre modelos de gestão no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento aconteceu no plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), e teve como objetivo a promoção do intercâmbio de experiências, além da apresentação dos desafios jurídicos e administrativos enfrentados pelas fundações estatais de saúde, categoria na qual se enquadra a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), criada para administrar unidades hospitalares da Paraíba. 

O Workshop contou com a participação do presidente do TCE-PB, Fernando Rodrigues Catão; da secretária de Estado da Saúde, Renata Nóbrega; e de autoridades que contribuíram com relatos de experiência e conhecimentos sobre o assunto, que nortearam a discussão, validando o conceito de que esse modelo de gestão é válido.

O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, que também acompanhou o evento, afirmou que as fundações estatais de saúde contemplam um modelo de gestão legítimo. “Os conhecimentos expostos aqui apenas confirmam que as fundações estatais contemplam um modelo legal e viável, que está em pleno funcionamento em 11 estados, por meio de 34 empresas”, destacou.

Alisson Sousa, em sua fala, destacou a segurança jurídica promovida pelo modelo de gestão das FES, resultado da contratação por metas e resultados. Para ele, do ponto de vista do controle que o Tribunal de Contas realiza, é muito melhor fazer uma avaliação dos resultados a partir do contrato de prestação de serviço. “ O modelo vem sendo utilizado por Estados e Municípios como uma ferramenta de gestão para o serviço público de saúde que traz a eficiência, a resolutividade, a economicidade, e a qualidade tantos para o Estado quanto para os usuários do SUS”.

De acordo com o médico e doutor em saúde coletiva, Sebastião Helvécio, para definir os modelos de gestão mais indicado é preciso entender os contextos em que as decisões são tomadas sem esquecer dos usuários, que são o objetivo maior da força pública de trabalho na saúde. “O modelo de fundações estatais de direito privado é altamente recomendado em nosso país, pois é uma ferramenta que dá celeridade aos processos e fomenta a atividade assistencial do SUS”.

Durante o evento, foram apresentadas leis, históricos e exemplos de fundações estatais de saúde no Brasil como modelo salutar que contribui para a vida do usuário do SUS, com destaque para o estado do Rio de Janeiro, onde o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou um modelo de gestão que fosse mais eficiente para gerenciar os equipamentos de saúde. Na ocasião, a alternativa implementada foi a fundação estatal de saúde.

Participaram ainda das mesas de discussão a presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), Lenir Santos; o economista sênior de saúde do Banco Mundial, Roberto Iunes; o advogado Rodrigo Rabelo; e o especialista em direito sanitário, Thiago Campos.

Fundação PB Saúde

A Fundação PB Saúde foi aprovada por maioria absoluta da plenária na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em fevereiro de 2020 e a primeira unidade incorporada foi o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita. Atualmente, também está sob a gestão da PB Saúde a rede de hemodinâmicas do estado, com os equipamentos de Campina Grande e Patos.

Segundo a secretária de Saúde da Paraíba, a implantação da Fundação PB Saúde teve como objetivo as melhorias na assistência à população paraibana, por meio da eficiência da cadeia logística diante do grande volume de compras envolvido no funcionamento de um equipamento de saúde. “A PB Saúde está dando essa resposta à sociedade com muita lisura e essa relação com o Tribunal de Contas do Estado é fundamental para aprimorar esses mecanismos de transparência. Estamos na iminência de incorporar novas unidades à nossa fundação e ampliar a qualidade assistencial do nosso estado”, finalizou.

Informações: Comunicação Fundação PB Saúde