Representantes da Anfes na figura do seu presidente, Alisson Sousa, e da consultora jurídica, Janaína Pontes, estiveram reunidos na última quarta-feira, 27/11, com o Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) líder do governo no Senado Federal e autor do PLS 347/2018 para tratar sobre o andamento do projeto que se encontra em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da casa. A audiência ainda contou com a participação do Deputado Federal Afonso Florence, e do assessor parlamentar, Pedro Medeiros, que acompanha a tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional.

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O Projeto que busca regulamentar as áreas de atuação das Fundações Estatais de Saúde no país sofreu alterações de tramitação na CCJ, e está aguardando redistribuição da relatoria, em virtude da saída do Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) da Comissão. Durante a reunião o Senador Fernando Bezerra informou que envidará esforços para que a tramitação seja retomada com máxima brevidade.

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Para o presidente da Anfes, “a aprovação desse projeto garante segurança jurídica as Fundações Estatais de Saúde criadas por municípios , estados e/ou coletivos municipais, que atuam no Brasil desde 2007 e para várias fundações novas que estão sendo criadas no Brasil”.

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No Brasil, as fundações empregam 25 mil trabalhadores celetistas e movimentam cerca de R$ 2 bilhões por ano. Para Alisson Sousa, “essas instituições tem contribuido no SUS com serviços de qualidade e contratos baseados em metas e resultados.”

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