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Palestrantes: Consultor e membro da Instituto de Direito Sanitário (IDISA), José Carlos Silva, procuradora geral da Fundação Estatal de Saúde de Novo Hamburgo, Mirian Monteiro. Debatedor: advogado jurídico, Thiago Campos.

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No início da manhã de debates, o presidente da ANFES, Carlos Trindade saudou a paritipação do público presente na realização do I Seminário Nacional das Fundações Estatais de Saúde.

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José Carlos Silva – 

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As fundações não são um assunto novo, a constituição de 1988 organizou as fundações. O que é novo é o arcabouço jurídico. As fundações que foram recriadas, não eram nem privadas, nem públicas, não tinham classificaçao definida. Parece um detalhe, mas precisamos de figura jurídica: fundação federal, estadual ou municipal.

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A lei que institui a fundação preve algumas situações para sustentar possíveis questionamentos. O orçamento tem que estar previsto no contrato de gestão das fundações. Hoje, as fundações incorporam serviços, além da gestão dos hospitais. 

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Miriam Monteiro- a remuneração dos trabalhadores dos hospitais e unidades geridas pelas fundações segue os salários oferecidos no mercado. Fazemos pesquisas salariais para determinar as remunerações dos profissionais.

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Em seguida, o público esclareceu dúvidas com os palestrantes. O seminário conta com a presença de representantes do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe e Santa Catarina. A programação segue até a tarde.

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Assessoria de Comunicação da FHGV – Simone M. Ramos, jornalista, Mtb 8584 | apoio:  Taís Soares (Estagiária)

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