Dando continuidade ao 2º Seminário Nacional das Fundações Estatais de Saúde (SENAFES), promovido pela Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES), a terceira palestra desta quinta-feira, 26, coordenada pela procuradora chefe da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), Joana Rocha e Rocha, foi proferida pela jurista e diretora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), Lenir Santos, e debateu os financiamentos da Saúde.
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Carlos Alberto Trindade, presidente da ANFES, realizou a abertura dos trabalhos da tarde, enaltecendo as participações de todos os palestrantes que se dispuseram a contribuir para o seminário.
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Logo em seguida, Joana apresentou o currículo de Lenir Santos e agradeceu a sua importante colaboração para o evento. Com o tema “Formas de Financiamentos: dependência do Orçamento Público Versus Contrato de Serviço”, a convidada explanou as principais dificuldades das fundações estatais para se buscar recursos e como funcionam os financiamentos da Saúde no país.
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A jurista e diretora do IDISA citou que antes de 1988, serviços de assistência médica e hospitalar destinavam-se apenas aos trabalhadores formais e seus dependentes. Para os demais, as santas casas de misericórdias que destinavam aos indigentes (a maioria da população), serviços gratuitos em suas grandes enfermarias. “O SUS foi criado em 1988 e não se modernizou até hoje”, declarou.
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Existem três tipos de fundação: a privada, a pública de direito público – considerada por ela uma autarquia – e a pública de direito privado – esta última pode ser dependente de orçamento público ou não. “Quem define é a Lei que a cria. O órgão supervisor pede servidores eficientes”, destacou.
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Existe insuficiência do financiamento público na saúde. Após a palestra, foi aberto um espaço para tirar dúvidas dos ouvintes sobre como firmar contratos, técnico remuneratório e dependência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela explicou ainda que a entidade pública não pode cobrar do usuário do serviço.
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O 2º SENAFES ocorre no auditório da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/ Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, e segue até a tarde de sexta-feira, 27.
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