A Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde, como entidade representativa de fundações públicas de direito privado, atuantes na área da saúde pública, e que congregam a rede de gestão e assistência no Sistema Único de Saúde, manifesta a indignação, o repúdio e o protesto ante o pronunciamento do Senhor Carlos Wizard, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde no sentido de que Secretários de Saúde forjam dados de óbitos decorrentes da Covid-19.
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Por si, tal fala já constitui uma afronta aos gestores da saúde pública no Brasil, acrescida à justificativa apontada pelo Senhor Carlos Wizard de que tal falseamento se daria no intuito de angariarem recursos orçamentários para o SUS reveste-se de amoralidade, padece de probidade e, ainda, revela profundo desconhecimento sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde.
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Ainda, com maior gravidade, ofende toda a população brasileira, ante situação tão gravosa enfrentada. Desrespeita memória de mortos, subestima profissionais da saúde, que atestam fatos, que lidam com dados epidemiológicos, profissionais cartorários, dentre outros, que têm responsabilidade ética com suas formações e carreiras.
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O financiamento do Sistema Único de Saúde não se lastreia em mortes, mas em vidas. O financiamento do SUS se propõe a vidas. As vidas cuja saúde, como elemento intrínseco e precedente, deve ser valorizada, impulsionada, fortalecida, e, diante de uma situação de vulnerabilidade tão grande, protegida.
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Proteger vidas, nesse momento e diante do vírus que se enfrenta, segundo indica, sem dissonância, a ciência, requer, dentre tantas outras medidas, referenciar-se por mortalidade. Por dados verídicos, verossímeis. Não se ressuscitam mortos, e não se inventam causas de mortes. Quem assim atua, atua na irresponsabilidade.
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Os gestores municipais e estaduais da saúde lidam com a população às suas portas. O respeito a cada cidadão, para os quais estão a serviço, exige-lhes responsabilidade e honestidade. E esse é o norte com lidam no enfrentamento da pandemia.
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O mínimo que espera a população brasileira é que seu direito à informação íntegra, como preconiza a Constituição Federal e a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, seja respeitado.
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Salvar mais vidas, infelizmente, ante o infortúnio da Covid-19, depende de olhar para as mortes. Pretender ocultar e diminuir dados de mortalidade é servir ainda mais ao necrotério e não é esse o desiderato do SUS.
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Negar mortes é vilipendiar as vidas dos cidadãos brasileiros que precisam de políticas públicas que se referenciem em realidade. A realidade é um dos elementos de dever da gestão pública.
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Diretoria Executiva
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Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde