A Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde conta, a partir de agora, com mais quatro novas Fundações associadas. São elas: a Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNova Capixaba; a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná – FUNEAS; a Fundação PB Saúde, da Paraíba; e a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH. Além disso, a Fundação Estatal Regional de Saúde e Desenvolvimento Social da Bacia do Juquery, e a Fundação Estatal de Saúde de Niterói  – FeSaúde, instituições que já haviam sido aprovadas pela diretoria executiva da ANFES no final do ano de 2019 e tiveram suas associações referendadas em assembleia extraordinária realizada em formato virtual nesta quarta-feira, 22/07.

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A reunião também teve como pauta a discussão de propositura de ação judicial pela ANFES, em face da União para reconhecimento de imunidade e isenção tributária das Fundações Estatais, tema de importante relevância para a sustentabilidade econômica e social das entidades públicas de direito privado de todo o país. Para falar sobre o assunto e esclarecer dúvidas, esteve presente na assembleia o advogado Rafael Korff Wagner, que é  membro da Comissão  de Direito Tributário da OAB/RS e tem sólida  experiência  no tema, com enfrentamento precedente, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal -STF, no processo de reconhecimento da imunidade para o Grupo Hospitalar Conceição – RS, e defendeu a necessidade da abertura de uma ação coletiva com o intuito de dar maior representatividade à discussão.

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Como deliberação  da Assembleia , definiu-se por uma reunião  das Câmaras Técnicas Jurídica e de Gestão da ANFES, no dia 05 de agosto, que terá como objetivo dialogar sobre a viabilidade, estratégias jurídicas, questões processuais e esclarecimentos administrativos a respeito da ação coletiva que visa o reconhecimento de imunidade e isenção tributária das Fundações Estatais. Além disso, também ficou definida a realização de uma nova assembleia extraordinária, no dia 12 de agosto, para deliberações finais acerca do tema. De acordo com Gilberto Barichello, vice-presidente da ANFES, “a Associação está desde 2018 realizando encontros para discutir o tema da imunidade tributária. Agora, ressalta-se a urgência de agir por conta das mudanças tributárias que já encontram-se em trâmite para votação no congresso nacional.

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Para o presidente da ANFES, Alisson Sousa, a reunião foi de extrema importância para discutir a sustentabilidade do modelo jurídico das Fundações Estatais. Além disso, é muito bom poder contar com a participação de mais quatro novas Fundações no fortalecimento das discussões em busca da melhoria do serviço da saúde pública em nosso país.

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Participaram da assembléia representantes da Fundação Municipal de Saúde de Canoas – FMSC, Fundação Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – FSERJ, Fundação Hospitalar Getúlio Vargas – FHGV, de Sapucaia do Sul, Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista – FSVC, Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado – FESAT, Fundação Estatal Saúde da Família – FESFSUS, ademais as novas filiadas. Também estiveram presentes: Janaína Pontes Cerqueira, colaboradora Jurídica da ANFES; Luciana Brito, secretária executiva da ANFES; e Seiva Carvalho, assessora de comunicação da ANFES.

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