Em mais uma reunião, realizada na última sexta-feira, 11/04, a Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde (ANFES) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado, deram mais um passo na discussão sobre a regulamentação a nível nacional do modelo das fundações públicas de direito privado que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A agenda teve como foco principal a busca por um marco regulatório que proporcione maior segurança jurídica e estabilidade para essas entidades, que desempenham um papel fundamental na gestão e execução de serviços de saúde em todo o país.

As fundações estatais de saúde, criadas por Estados e Municípios com o propósito de otimizar a gestão de serviços de saúde e oferecer maior flexibilidade administrativa, enfrentam desafios relacionados à falta de clareza em sua regulamentação. Essa indefinição tem gerado insegurança jurídica para a atuação dessas entidades, que são responsáveis por importantes atividades como:

• Gestão de hospitais e unidades de saúde;
• Execução de programas e projetos de saúde;
• Desenvolvimento de pesquisas e inovação na área da saúde;
• Prestação de serviços de apoio à gestão do SUS.

Como próximos passos, ficou acordado que a ANFES irá apresentar a pauta diretamente para a ministra da gestão e inovação em serviços públicos, Esther Dweck, com proposta de regulamentação e inclusão das FES na Lei das Estatais, para a apreciação do governo federal.

Participaram da reunião: o secretário extraordinário para a transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani; os representantes da Coordenação Geral de Modelos Organizacionais do Ministério da Gestão e Inovação, Eduardo Monteiro Pastore, Gianni Santos Sales, Igor da Costa Arsky, Sheila Maria Reis Ribeiro e Adriana Escorse de Moraes; além dos membros da ANFES: Brenda Souza (FEAS), Amanda Morales (FEAS), Rafael Amorim Ricardo (iNOVA Capixaba), Miguel Duarte (iNOVA Capixaba), Alisson Sousa (FESF-SUS), Daniel Marinho (PBsaúde), Marcos Henrique Miranda (FUNEAS), e Claudio Consentino (FSERJ).