O Supremo Tribunal Federal não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra o Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FUNDAÇÕES ESTATAIS DE SAÚDE
O Supremo Tribunal Federal não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra o Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio