A Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde – ANFES, encaminhou nesta sexta-feira, 11/02, ofício circular a todas as suas fundações associadas solicitando os dados de salários (e composição remuneratória) dos técnicos, auxiliares de enfermagem e enfermeiros que integram seus quadros de pessoal, bem como o quantitativo desses profissionais nas instituições.
O pedido se deu em decorrência da participação do presidente da Associação, João Henrique Marques, em reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados Federal, que tem como objetivo discutir o impacto orçamentário-financeiro advindo da implementação de pisos salariais para a categoria, ocorrida na última terça-feira, 09/02, e tem como objetivo contribuir na busca de caminhos que vão convergir para que o piso salarial desses profissionais seja implementado.
O Projeto de Lei nº 2.564/20201, de iniciativa do Senado Federal (já aprovado nesta Casa Legislativa), institui piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e altera a Lei nº 7.498/96 que dispõe sobre o exercício da enfermagem. E é importante ressaltar que tal legislação impacta todas as entidades e organizações que atuam na gestão e assistência em saúde, no setor público e privado, dentre as quais as fundações estatais de saúde.
Confira cópia do ofício: